Política de Privacidade
Sistema e-Condomínio
Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018)Última atualização: fevereiro de 2025
1. Introdução
A presente Política de Privacidade descreve como o e-Condomínio coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
2. Dados coletados
Podemos coletar os seguintes tipos de dados:
2.1 Dados cadastrais
- Nome completo
- CPF (quando aplicável)
- Telefone
- Unidade/apartamento
- Cargo/função (porteiro, síndico, etc.)
2.2 Dados operacionais
- Registros de recebimento de encomendas
- Data e hora de retirada
- Histórico de movimentações
- Logs de acesso
- Endereço IP
3. Finalidade do tratamento
Os dados são utilizados para:
- Identificação do morador
- Controle de encomendas
- Envio de notificações
- Segurança do condomínio
- Cumprimento de obrigações legais
- Auditoria e prevenção de fraudes
4. Base legal (LGPD)
O tratamento de dados pessoais é fundamentado nas seguintes bases legais:
- Execução de contrato: para prestação do serviço contratado
- Cumprimento de obrigação legal: quando exigido por lei
- Legítimo interesse: segurança e prevenção de fraudes
- Consentimento: quando aplicável e solicitado
5. Compartilhamento de dados
Os dados podem ser compartilhados apenas com:
- Condomínio contratante
- Administradora de condomínios
- Autoridades legais, mediante requisição judicial
- Provedores de infraestrutura tecnológica (servidores, hospedagem)
6. Armazenamento e segurança
Os dados são armazenados em servidores seguros, com as seguintes medidas de proteção:
- Criptografia: dados sensíveis são criptografados
- Controle de acesso: acesso restrito por autenticação
- Logs de auditoria: registro de todas as ações
- Backup periódico: cópias de segurança regulares
São adotadas medidas técnicas e administrativas para proteção contra acesso não autorizado, vazamentos de dados e perda ou destruição de informações.
7. Tempo de retenção
Os dados pessoais são mantidos:
- Enquanto durar o contrato de prestação de serviços
- Pelo período necessário para cumprimento de obrigação legal
- Pelo prazo necessário para exercício de direitos em processos judiciais
Após o término do prazo de retenção, os dados são eliminados de forma segura.
8. Direitos do titular (LGPD)
De acordo com a LGPD, você possui os seguintes direitos:
Confirmar se tratamos seus dados pessoais
Acessar os dados que mantemos sobre você
Corrigir dados incompletos ou incorretos
Solicitar eliminação dos dados (quando aplicável)
Receber seus dados em formato estruturado
Revogar consentimento a qualquer momento
9. Cookies
A plataforma pode utilizar cookies para:
- Manter a sessão do usuário ativa
- Melhorar o desempenho do sistema
- Garantir a segurança de autenticação
O usuário pode configurar seu navegador para bloquear cookies, mas isso pode afetar a funcionalidade da plataforma.
10. Alterações da política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças em nossas práticas ou legislação aplicável.
11. Controlador dos dados
A empresa responsável pelo sistema e-Condomínio atua como Controladora dos dados, nos termos da LGPD.
O Controlador é a pessoa jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
12. Contato para privacidade
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre privacidade:
E-mail de privacidade: privacidade@econdominio.com.br
Site: econdominio.com.br